Os Microempreendedores Individuais (MEI) começam a pagar um novo valor na contribuição mensal a partir deste mês. O reajuste, baseado no novo salário mínimo de R$ 1.518,00, eleva o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) de R$ 70,60 para R$ 75,90 para a maioria dos contribuintes.
O contador André Cavalcanti, da Valore Contabilidade & Consultoria, destaca a importância de manter as contribuições em dia. “Apesar do aumento, o DAS-MEI continua sendo uma das formas mais acessíveis de garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. O pagamento é fundamental para manter o CNPJ regular e evitar problemas fiscais”, afirma.
Novos valores para atividades específicas
- Comércio e Indústria (ICMS): acréscimo de R$ 1;
- Serviços (ISSQN): adicional de R$ 5;
- Atividades mistas (ICMS + ISSQN): valor adicional de R$ 6.
As guias podem ser geradas diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.
Atenção para guias em atraso
O não pagamento do DAS-MEI pode gerar dívidas ativas, afetando tanto o CNPJ quanto o CPF do microempreendedor. “A inadimplência pode resultar na exclusão do CNPJ do regime do MEI e em restrições de crédito”, alerta Cavalcanti.
Para regularizar a situação, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional, emitir as guias em atraso e realizar o pagamento para continuar usufruindo dos benefícios previdenciários e fiscais do Simples Nacional.