Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Desde o dia 5, é possível verificar se há direito ao benefício por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O abono é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividade formal por, no mínimo, 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
Quem tem direito?
Para receber o abono salarial, é necessário:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.
Se as informações forem enviadas após essas datas, o benefício será pago no exercício seguinte. O valor varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2023, podendo chegar ao máximo de um salário mínimo.
Como consultar o abono?
A consulta pode ser feita de forma simples pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Acesse o app;
- Clique em “Benefícios”;
- Selecione “Abono Salarial”;
- Clique em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
Outras formas de consulta incluem o portal GOV.BR e o telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado (exceto feriados). Também é possível buscar atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.