SÃO LUÍS – Os comissários de justiça da 1ª Vara da Infância e da Juventude estão fiscalizando a presença de crianças e adolescentes nos eventos do pré-carnaval de São Luís. No último fim de semana, a equipe verificou o cumprimento das normas estabelecidas na Portaria-TJ nº 51552024, que disciplina a entrada e permanência de menores nos eventos carnavalescos.
A fiscalização ocorreu nos camarotes da Avenida Litorânea e do Centro Histórico, garantindo a obediência à classificação indicativa (14 anos), além da proibição de consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por adolescentes. Nenhuma irregularidade foi constatada, e o trabalho continuará nos fins de semana até o carnaval, com apoio da Polícia Militar.
Para o carnaval oficial (28.02 a 04.03), a fiscalização seguirá ativa. Além disso, responsáveis por eventos e agremiações têm até 14 de fevereiro para solicitar autorização judicial para a participação de crianças em bailes e desfiles. A presença de menores nos eventos seguirá as regras da portaria, incluindo horários específicos para crianças de acordo com a idade e a necessidade de autorização dos responsáveis. O descumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas e judiciais.