O governo federal lançou nea terça-feira (11), durante o Encontro de Novos Prefeitos em Brasília, a Plataforma Contrata+Brasil, um espaço digital inovador que visa conectar milhões de microempreendedores individuais (MEIs) às oportunidades de compras públicas em prefeituras, estados e no Governo Federal, com o objetivo de impulsionar a geração de renda e empregos.
Na fase inicial, a plataforma cria uma oportunidade de movimentar quase R$ 6 bilhões por ano, valor correspondente aos investimentos realizados em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos por governos municipais, estaduais e federal. Esses serviços incluem atividades de pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, mas a participação dos MEIs nas contratações públicas ainda é mínima.
Dos 16 milhões de microempreendedores ativos no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do Governo Federal. O objetivo da Contrata+Brasil é ampliar significativamente essa participação e, nas fases seguintes, o acesso será estendido a micro e pequenas empresas, agricultores familiares, cooperativas e, futuramente, a empresas de todos os portes.
O diferencial da plataforma está na simplicidade e agilidade do processo de contratação, que poderá ser concluído em até cinco dias após a publicação da necessidade do serviço. O uso da ferramenta será 100% gratuito tanto para MEIs quanto para os órgãos públicos, sem necessidade de alterações na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ideia surgiu da necessidade de ampliar a participação dos MEIs em contratações públicas, especialmente em serviços que dispensam licitação, como pequenos reparos em escolas, postos de saúde e prédios públicos. “Mesmo em obras que movimentam quase R$ 6 bilhões por ano no Brasil, havia uma baixa participação dos microempreendedores”, destacou a ministra.
O MEI acessa a plataforma com seu login do gov.br, preenche um formulário informando sua área de atuação (como serviços de encanador, pedreiro, eletricista etc.) e se cadastra no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), pré-requisito para participar das contratações governamentais. Assim que uma prefeitura ou órgão público publicar uma demanda compatível com o perfil do MEI, ele receberá uma notificação automática pelo WhatsApp, informando a oportunidade de trabalho, podendo enviar sua proposta diretamente pela plataforma.
O valor máximo dos contratos é de R$ 12.545,11, conforme o Edital de Credenciamento 03/2025, limite estipulado para serviços de pronto pagamento previstos na nova Lei de Licitações. O processo elimina a necessidade de editais, estudos técnicos preliminares e termos de referência, pois essas etapas já foram conduzidas pelo Governo Federal na criação da linha de fornecimento.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou que a meta é impactar pelo menos um milhão de MEIs até 2025. “Hoje, o governo gasta R$ 554 bilhões ao ano com pequenas reformas em todos os níveis de governo. Contratações de até R$ 12.500 podem ser feitas rapidamente, sem processos licitatórios complexos. Os MEIs já tinham o privilégio de uma legislação especial, mas faltava uma plataforma que facilitasse esse acesso”, afirmou.
Além de facilitar a vida do microempreendedor, o Contrata+Brasil beneficia a administração pública, tornando o processo de contratação mais eficiente e ágil. Órgãos públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal) poderão aderir à plataforma, desde que estejam vinculados ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg).
Um dos destaques da plataforma é o envio de notificações automáticas pelo WhatsApp. Sempre que surgir uma nova oportunidade em determinado município, todos os MEIs cadastrados naquela área de atuação receberão uma mensagem informando sobre o serviço disponível, o que democratiza o acesso e agiliza a comunicação.
A Contrata+Brasil está juridicamente amparada na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), no Decreto nº 11.878/2024 e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025. O desenvolvimento da plataforma contou com a colaboração de diversos órgãos e instituições, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (Memp), o Sebrae, o Serpro, entre outros.
Inspirada no programa Go-MEI, da Prefeitura de Recife, a solução tecnológica foi desenvolvida em parceria com a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel). O potencial da plataforma é imenso, considerando que o valor total das compras públicas de bens e serviços comuns no Brasil atinge R$ 554 bilhões por ano, divididos em mais de 809 mil contratações. Ao facilitar o acesso dos MEIs a esse mercado, o Contrata+Brasil pode transformar a economia local, gerar novos empregos e fortalecer o empreendedorismo em todo o país.
O Governo Federal planeja lançar em breve a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), com diretrizes para ampliar o uso estratégico das compras públicas, alinhadas com as políticas de desenvolvimento inclusivo e sustentável. A plataforma se soma a outras iniciativas do governo, como a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade e a promoção de produtos com conteúdo nacional no Novo PAC. O Contrata+Brasil representa um avanço significativo na democratização do acesso às compras públicas, oferecendo aos microempreendedores individuais uma nova porta de entrada para o mercado governamental, com mais oportunidades, menos burocracia e um impacto direto na economia local e nacional.