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Comissários realizam fiscalização em Imperatriz

A ação teve o objetivo de observar possíveis irregularidades no transporte de crianças e adolescentes pelas empresas de ônibus

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Divulgação)

Uma equipe de comissários da Infância e da Juventude de Imperatriz realizou uma fiscalização nas estradas do município para verificar possíveis irregularidades no transporte de crianças e adolescentes por empresas de ônibus. Segundo o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem que haja uma autorização judicial. Nenhuma irregularidade foi constatada, mas novas fiscalizações estão previstas devido a denúncias da população.

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