Em 2023, a Comarca de Caxias, composta por três varas, registrou um aumento significativo no número de processos, atingindo 14.439 casos distribuídos, conforme informações da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). Mais de 80% dessas ações estão relacionadas a práticas predatórias ou litigância predatória, na qual processos são utilizados de maneira abusiva ou mal-intencionada, prejudicando o sistema judicial e dificultando o acesso à Justiça.
O aumento no número de processos afetou diretamente o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, que exige que mais ações sejam julgadas do que recebidas.
O juiz Jorge Antonio Sales, titular da 2ª Vara Cível de Caxias, destacou que grande parte das demandas resulta de fraudes e artimanhas, sobrecarregando o Judiciário.
As ações predatórias envolvem advogados de fora do Maranhão que captam clientes em massa, uma prática proibida pelo Estatuto da Advocacia. Outras irregularidades incluem falsificação de documentos, assinaturas falsas e uso indevido de CPFs.
Reclamações comuns na 2ª Vara Cível de Caxias envolvem partes que desconhecem os advogados que as representam, ações em nome de pessoas falecidas e endereços falsos.
Medidas tomadas
Para combater essas práticas, a Justiça suspendeu todas as demandas em andamento na 2ª Vara Cível de Caxias envolvendo os advogados suspeitos. A secretaria judicial foi encarregada de identificar e etiquetar os processos suspensos para apurar os fatos.
Em casos com valores a serem sacados, as partes devem ser identificadas e o conhecimento dos advogados verificado, com encaminhamento dos casos à Polícia Civil para investigação. Os alvarás dos advogados suspeitos estão bloqueados até nova decisão judicial.
A Ordem dos Advogados do Brasil será informada sobre a possível captação indevida de clientes e cobrança excessiva de honorários, além da atuação de advogados de outros estados em casos semelhantes.
O Ministério Público Estadual (Gaeco) foi acionado para investigar crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
A decisão, conforme a CGJ, visa garantir a integridade do sistema judicial e proteger os direitos dos cidadãos, combatendo a litigância predatória e assegurando um processo justo e transparente.