O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a integrar a Primeira Turma da Corte, que será responsável por analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL). Ambos são acusados de negociar a destinação de emendas parlamentares. A investigação da Polícia Federal também envolve o deputado federal Bosco Costa (PL), de Sergipe.
O julgamento pela Primeira Turma do STF está inicialmente marcado para o dia 25 deste mês. Além de Dino, o colegiado é composto pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Segundo a PGR, os parlamentares “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos destinados pelos congressistas às suas bases eleitorais. A Procuradoria afirma que Pastor Gil e Bosco Costa ocupavam posições centrais em uma organização criminosa voltada para a negociação dessas emendas. Em agosto de 2023, ambos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.
As investigações apontam que Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina como contrapartida à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares para o município. O valor do suborno representaria 25% do montante total das emendas.
Com base na análise de mensagens, áudios e anotações apreendidas pela Polícia Federal, a PGR sustenta que Josimar Maranhãozinho era o principal articulador do esquema e exercia influência sobre as emendas parlamentares de outros deputados. Durante a investigação, foram encontradas em seu escritório anotações sobre o controle da cobrança de propinas associadas a diversas prefeituras. Além disso, mensagens trocadas entre ele e os demais envolvidos indicam detalhes sobre contas bancárias usadas para o recebimento dos valores ilícitos.
Em uma dessas conversas, segundo a denúncia, Maranhãozinho teria demonstrado preocupação com o fato de que a conta bancária indicada para um dos depósitos estava em nome de Pastor Gil, e não de um terceiro, o que poderia chamar atenção. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou esse detalhe na denúncia enviada ao STF.
A investigação aponta ainda que os parlamentares atuaram para liberar pelo menos R$ 7 milhões em emendas, incluindo verbas destinadas à área da saúde. A PGR também menciona a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan, que foi assassinado em junho de 2024. Segundo a denúncia, José Batista era responsável por articular a liberação das emendas, enquanto Pacovan cobrava as propinas envolvidas no esquema.