De acordo com a denúncia, Miguel ceifou a vida de Paulo utilizando uma espingarda socadeira, com um tiro no abdômen. Acrescentou a peça de acusação que o ato criminoso teria sido premeditado, haja vista que o acusado era suspeito de ter molestado a filha de Paulo de Sousa mais de uma vez. Além do juiz, atuou na sessão o promotor de Justiça José Artur Del Toso Júnior, titular da Promotoria de Montes Altos e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco.
COMPETÊNCIA
Em virtude de os fatos terem ocorrido no município de Montes Altos, desde o início houve questionamentos no processo sobre o juízo competente para processar e julgar a causa, o que somente foi resolvido ano passado, pelo Tribunal de Justiça, ao julgar conflito negativo de competência entre os juízos de Porto Franco e Montes Altos, confirmando a competência do primeiro. Após a instrução plenária, o promotor de Justiça considerou insuficientes as provas. Diante disso, pediu pela absolvição do réu.
Em sua sustentação oral, o defensor público estadual requereu, inicialmente, que os jurados reconhecessem a ausência de provas da autoria desse crime, para finalmente pedir ao conselho de sentença a absolvição do réu, arguindo a ocorrência clássica da legítima defesa própria.
ESFORÇO CONCENTRADO
Com o objetivo de cumprir as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, a 1ª Vara da Comarca de Porto Franco vem realizando sessões mensais do Tribunal do Júri. A meta da unidade judicial é zerar a pauta desses processos conclusos, ou seja, que seguiram todos os trâmites e estão prontos para julgamento.
A próxima sessão do Tribunal do Júri em Porto Franco está marcada para o dia 27 de março, quando serão julgados os réus Lucas Barros dos Reis e Ronivaldo Silva. O julgamento está marcado para ocorrer no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Juiz Armindo Nascimento Reis Neto. A sessão desta segunda-feira foi a primeira de 2025.