A ex-prefeita de São Vicente Ferrer (MA), Maria Raimunda Araújo Sousa, foi condenada por improbidade administrativa por omitir a prestação de contas de R$165 mil recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implantar um sistema de abastecimento de água na zona rural do município.
O Ministério Público Federal (MPF) apurou que a ex-prefeita não reportou a última parcela do convênio, o que foi interpretado como uma tentativa de ocultar falhas na execução do projeto. A execução do convênio foi reprovada em 66%, segundo relatórios, mostrando que o projeto estava incompleto.
A Justiça Federal condenou a ex-prefeita a pagar uma multa civil equivalente a 12 vezes o valor de sua remuneração e a ficar proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios por dois anos.
A decisão destaca a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e a responsabilidade dos gestores em cumprir suas obrigações legais.