A Polícia Federal indiciou o advogado Lúcio Fernando Penha Ferreira e o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior no âmbito da Operação 18 Minutos, que investiga um esquema de corrupção e fraudes na liberação de alvarás para pagamento de honorários advocatícios milionários no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ferreira atuou como assessor jurídico do magistrado entre 2016 e 2024 e, segundo os investigadores, acumulou um patrimônio incompatível com seus rendimentos durante esse período.
A exoneração de Ferreira ocorreu em janeiro de 2024, após um processo administrativo instaurado sob suspeita de enriquecimento ilícito. Antes de formalizar o indiciamento, a Polícia Federal analisou seus dados fiscais e bancários, identificando uma variação patrimonial a descoberto — quando o crescimento do patrimônio supera significativamente os rendimentos declarados. A investigação apontou que o maior salto ocorreu em 2019, quando Ferreira declarou renda de R$ 500 mil, um valor muito superior aos R$ 35 mil registrados no ano anterior.
Além da inconsistência financeira, a PF suspeita que Ferreira tenha utilizado a empresa Fontana Empreendimentos para lavar dinheiro de propina. A empresa recebeu R$ 160 mil em depósitos fracionados e sem origem identificada, sendo que algumas dessas transações ocorreram em datas próximas a julgamentos sob suspeita.
Em agosto de 2023, durante buscas na residência de Ferreira, a polícia encontrou uma mansão avaliada em R$ 3 milhões, um Porsche Macan T 2.0 Turbo de R$ 550 mil e um relógio Rolex no valor de R$ 100 mil. O ex-assessor do TJ-MA alegou que seu patrimônio não se deve exclusivamente à sua remuneração no tribunal, afirmando que trabalha desde jovem como advogado e no comércio de veículos.
A Operação 18 Minutos também envolve outros magistrados, incluindo os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney, e Luiz Gonzaga Almeida Filho, além de dois juízes de primeira instância. O inquérito, que já soma 174 páginas, foi encaminhado no início de fevereiro ao ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Até o momento, as defesas dos investigados não se pronunciaram sobre as acusações.