A comercialização de etanol no Maranhão passará por mudanças que podem impactar o valor final do combustível para o consumidor. Com um decreto assinado pelo governador Carlos Brandão, nesta quinta-feira (20), a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) das usinas para os postos foi regulamentada, eliminando a necessidade de intermediários e reduzindo custos logísticos.
Antes da nova regulamentação, a comercialização do etanol obrigatoriamente passava pelas distribuidoras, o que encarecia o transporte e, consequentemente, o preço final do produto. Com a mudança, produtores e importadores do combustível poderão vender diretamente para postos de combustíveis, distribuidores e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR).
A medida atende a uma demanda do setor sucroalcooleiro e segue o que já é permitido pela Lei nº 14.292/2022, que reduz etapas na cadeia de distribuição e altera a cobrança de tributos como ICMS, PIS e Cofins.
“Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”, reforça Brandão.
Impacto no consumidor e no setor
A expectativa é que a flexibilização gere redução nos preços dos combustíveis e ampliação da competitividade no mercado. Empresas do setor também projetam maior investimento e crescimento na produção, o que pode resultar na geração de novos postos de trabalho.
A empresa Inpasa, que abrirá uma unidade em Balsas, no sul do estado, destaca a importância da mudança para os consumidores. Segundo o vice-presidente executivo da empresa, Rafael Ranzolin, a simplificação na venda do etanol terá reflexos diretos no bolso dos motoristas.
“A gente trabalha junto com as distribuidoras também, mas isso fará com que os postos sintam essa diferença e, consequentemente, o consumidor final, que é nosso principal cliente”, afirmou.
Regras para comercialização
Para revender o AEHC diretamente, as empresas precisarão estar credenciadas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). A substituição tributária e o recolhimento de impostos serão de responsabilidade das comercializadoras e importadores.
Quando o preço pode cair?
O governo estima que o impacto nos preços dos combustíveis nos postos comece a ser percebido em até 30 dias, à medida que o mercado se adapta à nova regulamentação.