O governo federal está prestes a lançar uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores do setor privado: o e-consignado. A medida, que deve ser anunciada nos próximos dias, tem como objetivo facilitar o acesso a crédito mais barato para trabalhadores formais, em um cenário de altas taxas de juros no crédito pessoal.
O e-consignado será disponibilizado para trabalhadores CLT, com o processo de pagamento inicialmente baseado nas informações do eSocial, plataforma que centraliza a folha de pagamento dos empregados. Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia: 10% do saldo disponível e 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essas condições.
Quatro pilares da proposta
A proposta será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) após o Carnaval, com base em quatro eixos principais:
- Liberdade de Taxas de Juros: Não haverá um teto para as taxas de juros do consignado privado. O governo optou por não limitar as taxas, permitindo que os bancos ajustem os valores de acordo com o risco de cada setor da economia. A expectativa é que a taxa média fique em torno de 2,5% ao mês, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
- Canais de Acesso e Automatização: O crédito poderá ser contratado por meio de aplicativos bancários, internet banking e outras plataformas digitais, e não apenas por um sistema único, como inicialmente planejado. A automação do processo e a integração com sistemas de dados dos bancos devem agilizar a concessão do crédito. Haverá ainda um mecanismo para que o cliente compare as taxas e escolha a melhor opção.
- Modelagem de Risco e Integração de Dados: A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo tempo de emprego, faixa salarial, vínculo com a empresa e histórico de adimplência. O porte e o risco da empresa empregadora também serão levados em conta. O governo planeja cruzar esses dados com outras bases, como birôs de crédito, para garantir uma avaliação mais precisa e reduzir os riscos de inadimplência.
- Migração de Crédito Consignado: Trabalhadores que já possuem empréstimos pessoais sem garantia (hoje em torno de R$ 320 bilhões) poderão migrar para o e-consignado, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%. Essa migração permitirá o refinanciamento de dívidas com taxas de juros mais baixas, ajudando a evitar o endividamento excessivo.
Impacto social e político
Além de aliviar o endividamento dos trabalhadores, a medida pode ter um impacto positivo na imagem do governo. A elaboração do projeto vem sendo discutida há cerca de um ano, e o governo espera que o e-consignado contribua para a recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou 2025 com índices de aprovação baixos.
As negociações com instituições financeiras têm sido intensas, e algumas questões operacionais ainda precisam ser resolvidas. O governo planeja anunciar a MP entre os dias 10 e 14 de março, com um evento de lançamento após o Carnaval, no qual o presidente Lula oficializará a nova linha de crédito.
Expectativas para o mercado
O governo acredita que o e-consignado terá um impacto significativo na oferta de crédito, especialmente considerando que muitos trabalhadores já possuem empréstimos pessoais com taxas de juros elevadas. A expectativa é que a nova modalidade ofereça condições mais acessíveis, ajudando a reduzir o custo do crédito para milhões de brasileiros.