O Arquivo Público do Maranhão passará por uma reforma completa e um processo de modernização, conforme informações da Secretaria de Estado da Cultura. A obra, aguardada há décadas, já tem recursos garantidos e empresa contratada, mas depende da aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para ser iniciada. O prazo estimado para conclusão é de seis a oito meses.
As informações foram repassadas pelo secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, durante reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, nesta terça-feira, 25, com o procurador-geral, Danilo de Castro.
Motivado por notificação encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Yuri Arruda foi ao Ministério Público do Maranhão esclarecer todas as providências para o restauro da sede do Arquivo Público do Estado e para a preservação do acervo existente no prédio, localizado na Rua de Nazaré, no Centro Histórico de São Luís.
“Os recursos já estão disponíveis e uma empresa já está contratada. Depois de décadas, o Arquivo Público deve passar por uma reforma completa e por um processo de modernização para que seja um dos melhores arquivos do Brasil”, enfatizou Yuri Arruda.
Para evitar riscos ao acervo, composto por documentos históricos do estado, o secretário informou que foi contratada uma empresa especializada no transporte e acondicionamento do material. Durante a reforma, os arquivos serão transferidos para o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), no antigo Marista, no Centro de São Luís. O espaço será adaptado para permitir a consulta de pesquisadores e estudantes.
A transferência seguirá normas técnicas do Conselho Nacional de Arquivologia, ainda conforme o secretário. A Secma garantiu que responderá ao Ministério Público do Maranhão com os pareceres técnicos que asseguram a preservação do acervo.
O Ministério Público ressaltou que seguirá acompanhando o processo para garantir a integridade dos documentos históricos.
Relembre o caso
Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros em 2023 revelou sérios problemas de segurança no prédio do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem), localizado na Rua de Nazaré, no Centro de São Luís. A inspeção constatou a falta de extintores, sistema de sinalização e iluminação de emergência, colocando em risco o local e seu valioso acervo.
O Ministério Público Federal (MPF) destacou a necessidade urgente de recuperação do imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em agosto de 2023, o MPF entrou com uma ação civil pública contra o estado do Maranhão, solicitando obras de conservação e restauração devido a problemas como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.
MPF pressiona por cumprimento de decisão judicial
No dia 17 de janeiro deste ano, o MPF oficiou o estado do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, para que cumpram a decisão judicial que determinou a recuperação do Apem. O órgão também pediu que a Justiça Federal intime o governo estadual sobre o descumprimento da medida.
A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal em 2023, exigia que o estado submetesse ao Iphan um projeto de recuperação do imóvel em até 180 dias e regularizasse os equipamentos de combate a incêndio em 90 dias. No entanto, até agora, nada foi feito.
O MPF enfatizou a importância de preservar o Apem, que contém um acervo documental inestimável para a história do Maranhão. O órgão garantiu que continuará acompanhando o caso de perto e tomará todas as medidas judiciais necessárias para assegurar a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do estado.
Sobre o Arquivo Público Estadual do Maranhão
Criado em 1974, o Apem tem a missão de recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de valor histórico ou permanente provenientes de órgãos da administração direta e indireta do estado.
Seu acervo inclui documentos textuais dos séculos XVIII ao XXI, mapas, plantas, partituras musicais e discos, totalizando aproximadamente 1,5 km de material.
Posicionamento da Secma
Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma) comunicou que está tomando medidas para solucionar o problema no prédio que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem).
Confira abaixo a nota na íntegra:
“O projeto de reforço estrutural foi elaborado e submetido ao IPHAN, estando em fase final de análise. Após aprovação, as intervenções serão iniciadas com urgência para estabilizar a estrutura e preservar o patrimônio histórico.
Durante as obras, o acervo será transferido temporariamente redirecionado o anexo do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) do Centro, garantindo a preservação do edifício e a continuidade dos serviços à sociedade.
A Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) informa que o imóvel da Rua Santo Antônio, 161 (Cacem), integra o rol de projetos de reformas do Novo PAC Cidades Históricas.
A ação, em parceria com o governo federal, tem previsão de investimentos da ordem de R$ 37,7 mi, no Centro Histórico de São Luís. Atualmente, os projetos estão em fase de análise e certificação dos órgãos competentes.
Além da reforma do antigo prédio do Cacem, outros quatro casarões e três igrejas serão contemplados brevemente com a iniciativa.”