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MPF obtém condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Primeira Cruz

Ex-gestores apresentaram notas fiscais falsas como comprovantes de despesa e não realizaram licitações para contratação de empresas

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de João Teodoro Nunes Neto, ex-prefeito de Primeira Cruz (MA), e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa, ex-secretário municipal de Finanças, por desvios de recursos do antigo Fundef em 2002. A Justiça Federal reconheceu atos de improbidade administrativa, após a comprovação do uso de notas fiscais falsas para justificar despesas públicas e pagamentos em espécie com verbas desviadas.

A investigação da Polícia Federal (PF) e auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) confirmaram a irregularidade dos documentos apresentados. Como resultado, ambos foram condenados ao ressarcimento solidário de R$ 579.021,91, à suspensão dos direitos políticos por 14 anos, ao pagamento de multa equivalente ao valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.

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