O partido Novo ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) na terça-feira (25), questionando a legalidade da emissão de passagens aéreas de primeira classe para a primeira-dama, Janja da Silva. De acordo com a legenda, o custeio das viagens de Rosângela da Silva com recursos públicos contraria normas constitucionais e precedentes do próprio TCU.
A denúncia tem como foco uma viagem realizada por Janja a Roma, na Itália, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o custo da passagem foi estimado em R$ 34,1 mil. A primeira-dama viajou a convite do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Durante o evento, Janja participou de reuniões e discursou no Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, promovido pela instituição.
Na representação, o Novo cita o Decreto nº 10.934, de 2022, que limita a concessão de passagens aéreas na classe executiva a ministros de Estado, ocupantes de cargos de comissão e servidores com funções de confiança em níveis específicos. O partido argumenta que a primeira-dama não se enquadra nessas categorias, tornando o benefício irregular. Além disso, a sigla sustenta que o caso fere os princípios constitucionais da impessoalidade, economicidade e moralidade, ressaltando que os gastos públicos devem seguir critérios éticos e evitar privilégios indevidos.
O documento, assinado pelos deputados Gilson Marques (SC), Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE), solicita ao TCU três providências: a suspensão imediata da concessão de passagens de classe executiva para a primeira-dama e demais colaboradores eventuais; a convocação dos gestores da Presidência da República responsáveis pela autorização dessas despesas para prestarem esclarecimentos; e o reconhecimento da irregularidade da prática, com responsabilização dos envolvidos e eventual devolução dos valores aos cofres públicos.
O pedido agora aguarda análise do Tribunal de Contas da União, que poderá determinar medidas cautelares ou solicitar informações adicionais antes de uma decisão final sobre o caso.