O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou a suspensão da eleição para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), que estava marcada para ontem. A decisão foi proferida pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, relator do Agravo de Instrumento nº 0804416-51.2025.8.10.0000, impetrado pela professora sindicalizada Kátia Maria de Almeida Ribeiro.
A docente apontou diversas irregularidades no processo eleitoral, tais como:
✔️ Divulgação tardia da lista de votantes e locais de votação
✔️ Exclusão arbitrária de 77 municípios do pleito
✔️ Falta de transparência na organização da eleição
✔️ Controle absoluto da Comissão Eleitoral pela atual gestão
Na decisão, o magistrado destacou que as mudanças no processo, como a exclusão de municípios sem prévia divulgação e a ausência de voto em trânsito, poderiam prejudicar o direito ao voto dos filiados, comprometendo a representatividade e a legitimidade da eleição. Diante disso, e considerando os requisitos legais para a concessão da medida cautelar, determinou a suspensão do pleito até nova deliberação.
O tribunal determinou que o sindicato apresente resposta no prazo de 15 dias. Após essa etapa, o caso será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que emitirá um parecer.
A decisão busca garantir que o processo eleitoral do Sinproesemma ocorra com transparência, equidade e respeito aos direitos de todos os filiados.