O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para garantir que os nomes de pessoas físicas e jurídicas vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. A mudança, implementada quatro anos após o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, tem como objetivo dificultar fraudes e aumentar a segurança das transações.
A partir de agora, todas as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no Pix deverão verificar a correspondência entre os dados fornecidos pelos usuários e as informações registradas na Receita Federal. Essa verificação será obrigatória sempre que houver um registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
O Banco Central esclareceu que essa nova exigência não tem relação com a situação tributária do usuário, ou seja, não impede o uso do Pix com base no pagamento de impostos, mas sim na regularidade do cadastro do titular. Dessa forma, contas vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares serão automaticamente bloqueadas nos seguintes casos:
- CPFs com status: “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”.
- CNPJs com status: “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
A autarquia informou que irá monitorar periodicamente a aplicação dessas regras e poderá impor penalidades às instituições financeiras que não cumprirem os critérios estabelecidos.
De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, a medida tem como principal objetivo impedir que criminosos utilizem chaves Pix com nomes falsificados ou diferentes dos registrados na Receita Federal. “É uma medida para combater fraudes, e não para limitar o uso do Pix”, explicou Lobo, acrescentando que as instituições financeiras só excluirão chaves de usuários quando houver indícios concretos de irregularidades.
Ele também destacou que, na maioria dos casos, as inconformidades decorrem de erros de grafia ou inconsistências cadastrais, e não de fraudes intencionais. Segundo o Banco Central, 99% dos CPFs e 95% dos CNPJs registrados atualmente no sistema Pix estão em conformidade.
Outro fator que motivou a mudança foi o grande número de chaves Pix inativas. O BC observou que muitas chaves estão sendo registradas sem uso efetivo, o que levou à necessidade de aprimorar a gestão dessas informações.
Com as novas regras, será proibida a alteração de informações associadas a chaves Pix aleatórias. Caso um usuário ou empresa deseje modificar qualquer dado vinculado a esse tipo de chave, será necessário excluí-la e cadastrar uma nova. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Apenas chaves associadas a números de celular poderão continuar sendo alteradas, permitindo que usuários que troquem de número possam manter suas transações via Pix.
O que pode levar à suspensão de um CPF ou CNPJ?
No caso de CPFs, as principais razões para irregularidades incluem:
- CPF suspenso: ocorre quando há inconsistências cadastrais ou falta de atualização de informações, como ausência de quitação eleitoral. Pode ser corrigido com a regularização junto à Receita Federal.
- CPF cancelado: acontece quando há duplicidade de registro para a mesma pessoa ou decisão judicial determinando o cancelamento.
- CPF com status de “titular falecido”: indica que a Receita Federal registrou a data de falecimento do titular.
- CPF nulo: ocorre quando há erro grave ou fraude no cadastro, levando à anulação por decisão judicial.
Já no caso dos CNPJs, as situações que podem levar à suspensão incluem:
- CNPJ suspenso: ocorre quando há pendências cadastrais, inconsistências legais ou indícios de fraude.
- CNPJ inapto: aplicado a empresas que não apresentam declarações financeiras por dois anos consecutivos.
- CNPJ baixado: situação que ocorre quando a empresa encerra suas atividades e tem seu registro cancelado na Receita Federal.
- CNPJ nulo: acontece quando há múltiplos números de inscrição associados a uma mesma empresa.
Mudança na alteração de chaves aleatórias e e-mails
O Banco Central determinou que chaves Pix do tipo aleatória não poderão mais ter suas informações alteradas. Caso o usuário precise modificar algum dado, será necessário excluir a chave antiga e gerar uma nova.
Além disso, chaves vinculadas a endereços de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. A única exceção é para chaves registradas com números de celular, que continuarão permitindo mudança de titularidade, pois números pré-pagos podem ser reutilizados por outros usuários ao longo do tempo.
Com essas novas medidas, o Banco Central busca reforçar a segurança do Pix, dificultar fraudes e aprimorar a gestão das chaves registradas, garantindo maior confiabilidade para os usuários do sistema.