Na Proteção Integral, foram cumpridos, simultaneamente, 72 mandados de busca e apreensão, em 22 unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da PF. O foco é identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto cerca de 340 policiais federais.
A Operação Nacional objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso da Polícia Federal, em todo o país, na defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas e em sua proteção integral. Na ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 17 prisões em flagrante em decorrência da ação.
O nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam nas crianças e os adolescentes, sendo a operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.
A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.
Balanço
Estados participantes: 22
Quantidade de mandados de busca e apreensão expedidos: 73
Quantidade de prisões preventivas expedidas: 6
Efetivo mobilizado: 340 Policiais Federais
Prisões em flagrante: 26
Inquéritos policiais instaurados: 60
Mandados por unidade da Federação
Mandados de busca e apreensão expedidos para:
Acre (2)
Alagoas (1)
Amazonas (1)
Bahia (4)
Ceará (1)
Distrito Federal (2)
Espírito Santo (2)
Maranhão (4)
Minas Gerais (3)
Mato Grosso (1)
Mato Grosso do Sul (6)
Pará (2)
Paraná (8)
Paraíba (2)
Pernambuco (2)
Rio de Janeiro (1)
Rio Grande do Norte (2)
Rio Grande do Sul (12)
Roraima (1)
Santa Catarina (4)
São Paulo (11)
Sergipe (1)
Mandados de prisão preventiva expedidos para:
Alagoas (1)
Distrito Federal (2)
Minas Gerais (1)
Mato Grosso do Sul (2)
Prisões em flagrante:
Acre(1)
Amazonas (1)
Bahia (3)
Distrito Federal (1)
Espírito Santo (1)
Minas Gerais (1)
Mato Grosso (1)
Paraná (3)
Rio de Janeiro (1)
Rio Grande do Norte (2)
Rio Grande do Sul (5)
São Paulo (6)