O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que as regras de transparência das emendas parlamentares no Orçamento ainda estão “muito longe do ideal”, embora reconheça avanços recentes nesse processo.
A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência de conciliação para discutir planos de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Dino comparou o tema ao caso do orçamento secreto, do qual também é relator, destacando que decisões importantes já foram tomadas para garantir mais transparência no pagamento de emendas parlamentares.
“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, alcançar um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados”, afirmou o ministro.
No mês passado, Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso, que prevê a identificação dos autores das indicações de emendas. A decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF na semana passada.
Na audiência desta quinta-feira, o ministro também destacou que espera avançar na agenda ambiental da mesma forma como ocorreu com as discussões sobre o orçamento. “Acreditamos que está acontecendo aqui algo semelhante, em que vamos caminhar em busca do ideal, em direção a um ponto ótimo de formatação das políticas públicas”, declarou.