SÃO LUÍS – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Procon-MA firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a defesa do consumidor e estimular a conciliação de conflitos. O termo prevê que os acordos firmados no Procon sejam homologados judicialmente, conferindo maior segurança jurídica e eficácia às resoluções entre consumidores e empresas.
A parceria visa ampliar o acesso à Justiça, reduzir a judicialização e fomentar a cultura da conciliação, utilizando os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para validar os acordos administrativos. A iniciativa também inclui a expansão dos Procons e Cejusc’s para o interior do estado.
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância da iniciativa para garantir os direitos dos cidadãos, enquanto a presidente do Procon-MA, Karen Barros, ressaltou que a parceria fortalece a atuação do órgão. Além disso, os órgãos manifestaram interesse em ampliar colaborações para atender outras demandas sociais, como assistência a pessoas em situação de rua.