A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) notificou 15 empresas de internet por indícios de omissão de receita, o que resultou no recolhimento de R$ 46,6 milhões em ICMS. As operadoras, enquadradas no Simples Nacional, prestam serviços em diversas cidades maranhenses e não estavam recolhendo corretamente o imposto sobre comunicação.
A irregularidade foi identificada por meio do cruzamento de dados financeiros, comparando receitas e despesas com informações da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP). Das 15 empresas notificadas, 14 reconheceram a omissão e optaram pela autorregularização, quitando os débitos anteriores e firmando um Termo de Acordo com a fiscalização.
O compromisso inclui o fim de práticas de subfaturamento e permite a adesão a um benefício fiscal que reduz a alíquota, incentivando a migração para o regime normal de tributação.
Segundo Rodolfo Galvão, gestor do setor de Telecomunicações da Sefaz, a análise de informações financeiras tem sido essencial no combate à sonegação. Algumas empresas declaravam menos de 10% da receita real, e ferramentas como o SIMBA – que detalha movimentações bancárias – foram fundamentais para complementar os dados da DIMP.
Para auxiliar na regularização, a Sefaz disponibiliza suporte por meio do Plantão Fiscal, com atendimento via e-mail, telefone e um manual de orientações no portal da secretaria. Essas medidas integram uma estratégia mais ampla de fiscalização e incentivo à conformidade tributária no setor de telecomunicações.