Maranhão solicita compra de câmeras corporais para policiais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu, até março, pedidos de adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais de policiais de 20 estados e do Distrito Federal. Ao todo, as unidades da federação solicitaram 52.558 equipamentos para uso por agentes de segurança pública. A medida faz parte de uma política federal voltada à ampliação da transparência e da fiscalização das ações policiais em todo o país.

A aquisição das câmeras será feita pelo governo federal por meio de uma ata nacional de registro de preços. Nesse modelo, o Ministério da Justiça realiza a licitação e disponibiliza a ata para que os estados possam contratar diretamente os equipamentos e serviços, sem a necessidade de um novo processo licitatório. A adesão à ata, no entanto, não é obrigatória, mesmo para estados que queiram acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo a pasta, esse mecanismo facilita a implementação da política pública, reduz custos e otimiza o processo de contratação. A expectativa é de que o pregão eletrônico que oficializará a compra seja concluído ainda em 2025.

Estados que lideram os pedidos

Espírito Santo, Pará e Alagoas solicitaram os maiores volumes de câmeras, com 8.424, 8.220 e 5.140 unidades, respectivamente. No Espírito Santo, por exemplo, o efetivo das forças de segurança soma 9.757 profissionais. Já no Pará, esse número chega a 21.209 agentes, considerando policiais civis e militares.

Outros estados que manifestaram interesse no pregão foram Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Bahia.

Apesar do avanço, seis estados ainda não demonstraram interesse: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso.

Adesões parciais e resistência

Alguns estados já utilizam câmeras corporais, como São Paulo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Contudo, nem todos aderiram à ata do governo federal. São Paulo, por exemplo, utiliza cerca de 10 mil câmeras, mas não aderiu à ata. O estado, no entanto, sinalizou interesse em acessar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que exige o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela União.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que inicialmente se posicionou contra a medida, recuou após uma série de episódios de violência policial, incluindo um caso amplamente divulgado em que um agente aparece jogando uma pessoa de uma ponte. Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que não irá implementar a medida “de maneira alguma”. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, apoia o uso das câmeras, mas critica a gravação ininterrupta, preferindo critérios próprios para sua adoção.

Recursos e financiamento

A aquisição dos equipamentos deve ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional ou com verbas estaduais. Quando há uso de recursos federais, os estados são obrigados a seguir as diretrizes do Ministério da Justiça.

Além da ata de registro, a pasta lançou um edital específico para repasse de recursos federais. Embora 21 estados e o DF tenham solicitado adesão ao pregão, apenas 13 estados participaram do edital. Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí já receberam os repasses, nos valores de R$ 9,7 milhões, R$ 11,4 milhões e R$ 8,6 milhões, respectivamente.

As propostas de Acre, Bahia, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo seguem em análise pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A pasta prorrogou o prazo de análise dessas propostas de março para junho de 2025, em razão da complexidade dos projetos e da necessidade de ajustes técnicos.

Como funcionará o uso das câmeras

As diretrizes estabelecidas em maio de 2023 definem 16 situações obrigatórias para o uso das câmeras por policiais e agentes penais. Os equipamentos poderão ser acionados de forma manual, remota ou automática, sendo essa última a modalidade preferencial. Nesse caso, o equipamento começa a gravar quando é retirado da base e só é desligado ao final do turno.

Para garantir a atualização tecnológica e evitar a obsolescência, o modelo adotado será de comodato — ou seja, as empresas fornecedoras farão a substituição periódica dos aparelhos. O modelo exato dos equipamentos ainda não foi definido.

A distribuição dos recursos será feita de acordo com o efetivo das polícias militares de cada estado. Unidades com mais de 20 mil PMs, por exemplo, poderão receber até 2.100 câmeras. Estados com efetivos entre 15 mil e 20 mil poderão pedir até 1.500 câmeras, enquanto estados com menos de 5.000 policiais militares terão direito a até 300 unidades.

Além dos estados, a contratação de serviços para uso de câmeras corporais na Força Nacional, na Polícia Penal Federal e na Polícia Rodoviária Federal também será feita diretamente pelo Ministério da Justiça.

Veja os estados que solicitaram câmeras corporais e os respectivos pedidos:

A adoção das câmeras corporais avança como política pública nacional, mas ainda enfrenta resistências regionais e disputas políticas que devem impactar o ritmo de implementação nos próximos meses.