Mesmo com o sucesso das casas de apostas legalizadas no Brasil, impulsionadas por plataformas digitais e uma geração ávida por entretenimento instantâneo, a relação do país com os jogos de azar é tão antiga quanto sua própria história — e marcada por uma ironia peculiar.
Essa dualidade, no entanto, nunca impediu que o hábito de apostar se infiltrasse profundamente na cultura nacional, servindo como um espelho das contradições sociais do país.
O período colonial: Jogos proibidos, mas praticados às escuras
Embora não haja registros extensos sobre legislação de jogos no Brasil colonial, sabe-se que a Coroa Portuguesa já demonstrava preocupação com a prática. As Ordenações Filipinas (1603), o conjunto de leis vigente na época, proibia jogos de azar como dados e cartas, considerados “vícios” que levavam à desordem.
A repressão, porém, era seletiva: enquanto escravizados e pobres eram punidos, a elite colonial realizava apostas em reuniões privadas, muitas vezes toleradas pelas autoridades.
Aos poucos, jogos como “bisca” (variante do pôquer) e apostas em corridas de cavalo tornaram-se populares, especialmente em cidades portuárias como Salvador e Rio de Janeiro. A mistura entre proibição e prática informal marcaria, desde então, a ambiguidade do tema no país.
Século XIX: O jogo como distinção de classe no Brasil Imperial
Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil em 1808, o jogo ganhou status de entretenimento nobre. Dom João VI, conhecido por sua paixão por corridas de cavalo, incentivou a construção de hipódromos, como o Prado Real no Rio de Janeiro. Os jóqueis clubes tornaram-se símbolos de prestígio, frequentados por barões do café, políticos e membros da corte.
Nesses espaços, apostas eram feitas de forma sofisticada, com regras importadas da Europa. Jogos como roleta e bacará eram comuns em bailes privados, enquanto a população pobre se divertia com jogos de baralho improvisados e rinhas de galo — estas últimas, embora ilegais, raramente reprimidas no interior. Chegando aos dias de hoje, o governo regulamentou as novas casas de apostas e lucra com um mercado que movimenta bilhões.
A primeira legislação específica sobre jogos surgiu em 1830, com o Código Criminal do Império, que criminalizava “jogos de azar que perturbam a ordem pública”. Na prática, a lei era ignorada pela elite, consolidando a dualidade entre o lícito (para os ricos) e o ilícito (para os pobres).
O Jogo do Bicho e a revolução popular do azar (1892-1940)
A virada para o século XX trouxe uma democratização do jogo, graças à criação do Jogo do Bicho. Em 1892, o empresário João Batista Viana Drummond idealizou o jogo como uma promoção para seu zoológico no Rio de Janeiro: os visitantes recebiam bilhetes com números associados a animais, e os sorteados ganhavam prêmios. A ideia viralizou, e em poucos anos, o “bicho” tornou-se uma loteria informal, operada por uma rede clandestina de bicheiros.
O sucesso do jogo deveu-se à sua simplicidade e acessibilidade. Cada animal correspondia a números de 1 a 25 (ex.: avestruz = 1-4; elefante = 5-8), e as apostas podiam ser feitas com míseros centavos. Rapidamente, o bicho espalhou-se por cortiços, fábricas e até quartéis, desafiando a noção de que o jogo era um privilégio
A Era de Ouro dos cassinos (1933-1946) e a proibição de Dutra
Em 1933, o presidente Getúlio Vargas, em busca de receita para o Estado, legalizou cassinos através do Decreto nº 21.147. A medida visava atrair turistas e modernizar a imagem do país. Surgiram vários cassinos luxuosos, como os cassinos da Urca, Quitandinha e Pampulha, que pertenciam ao Rei da Roleta. Esses e outros tornaram-se ícones da belle époque tropical, frequentados por estrelas como Orson Welles e Carmen Miranda.
O sucesso foi estrondoso: em 1940, o Brasil tinha 74 cassinos, gerando empregos e impostos. No entanto, a ascensão de Eurico Gaspar Dutra à presidência em 1946 mudou o jogo. Sob pressão da Igreja Católica e de setores militares, que alegavam que os cassinos “corrompiam a família brasileira”, Dutra baixou o Decreto-Lei nº 9.215, em 30 de abril de 1946, proibindo todos os jogos de azar no país.
O fechamento dos cassinos teve impacto econômico imediato: milhares de trabalhadores foram demitidos, e o turismo entrou em declínio. A medida, porém, foi popular entre a classe média conservadora, consolidando a visão do jogo como vício a ser erradicado.
A redemocratização e a ascensão dos caça-níqueis (1985-2010)
Com a redemocratização, a discussão sobre legalização ressurgiu timidamente. Em 1993, o presidente Itamar Franco propôs reabrir cassinos para financiar programas sociais, mas o projeto foi barrado no Congresso. Enquanto isso, máquinas caça-níqueis multiplicaram-se em bares e salões, operando em um limbo legal — tecnicamente proibidas, mas toleradas por gerarem empregos.
A Lei Zico (1998), que legalizou apostas em loterias esportivas, foi um primeiro passo para regulamentação. No entanto, o foco era o futebol, evitando menção a cassinos ou jogos de azar tradicionais.
A virada do século XXI: Pressão econômica e a lei nº 13.756/2018
A globalização e o crescimento das apostas online pressionaram o Brasil a revisar suas leis. Em 2007, o governo Lula chegou a estudar a legalização de cassinos em áreas turísticas, mas o projeto foi engavetado. O marco definitivo ocorreu em 2018, com a Lei nº 13.756, sancionada por Michel Temer, que:
- Legalizou cassinos em resorts turísticos (a serem definidos por legislação futura);
- Autorizou bingos e jogos eletrônicos;
- Regulamentou apostas esportivas, incluindo plataformas online.
A justificativa é econômica: estima que o mercado de jogos movimente R$ 100 bilhões/ano, com potencial para gerar 700 mil empregos. Por conta disso, o mercado foi definitivamente regulamentado em 2023, com a Lei 14.790.