A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar na próxima quarta-feira (3), às 15h, sobre o pedido da Starlink — empresa do bilionário Elon Musk — para mais que dobrar a quantidade de satélites operando sobre o território brasileiro. A decisão será tomada em reunião do conselho diretor e pode redefinir os rumos do mercado de internet por satélite no país.
Atualmente, a Starlink já opera cerca de 4,4 mil satélites de baixa órbita, por meio dos quais oferece internet de alta velocidade e baixa latência a aproximadamente 335 mil usuários no Brasil. Com isso, detém cerca de 60% do mercado de banda larga via satélite, consolidando-se como a líder do segmento.
Em dezembro de 2023, a empresa solicitou à Anatel autorização para lançar outros 7,5 mil satélites de segunda geração, com uso das bandas Ka, Ku e E — esta última ainda não empregada para esse fim no Brasil. A proposta foi analisada pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da agência, que elaborou uma minuta favorável ao pedido, mas a deliberação ficou suspensa até agora.
A análise técnica foi retomada em março, quando o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, solicitou informações adicionais, levantando preocupações com a “soberania digital” do Brasil e os riscos relacionados à “segurança de dados e cibersegurança”. Uma das principais questões é a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, o que poderia permitir o roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites internacionais — fora da jurisdição da Anatel.
A expansão da empresa também gerou desconforto entre concorrentes. Durante a consulta pública realizada pela Anatel, representantes do setor pediram que o pedido fosse negado. O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), que reúne gigantes como Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, argumentou que a nova geração de satélites da Starlink é “completamente distinta” da anterior, o que exigiria um novo processo de licenciamento, e não apenas uma alteração do atual.
Na prática, o pedido da Starlink abrange a modificação do direito de exploração de seu sistema de satélites não geoestacionários, com a ampliação do número de equipamentos autorizados, a atualização das redes associadas e a inclusão de novas faixas de radiofrequência.
A decisão da Anatel pode abrir caminho para uma expansão ainda maior da empresa de Musk no país, mas também colocará à prova os mecanismos de regulação do setor frente ao avanço de tecnologias globais. Enquanto isso, o mercado e autoridades acompanham de perto os desdobramentos, que envolvem não apenas inovação, mas também temas sensíveis como a proteção de dados, a jurisdição sobre a internet e a concorrência leal no setor de telecomunicações.