A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou o relaxamento da prisão preventiva da acusada, pelo menos até que seu julgamento seja concluído. O processo está parado desde que o ministro Luiz Fux pediu vista, suspendendo a análise do caso no plenário do STF. Embora o regimento da Corte estabeleça um prazo de até 90 dias para devolução do processo, o julgamento ainda não tem data para ser retomado.
No documento enviado ao Supremo, Gonet destacou que Débora é mãe de duas crianças menores de 12 anos e que a instrução processual já foi concluída, o que reduziria a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Ele citou o artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão por domiciliar em casos excepcionais relacionados à proteção da maternidade e da infância.
“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional […] recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar”, argumentou o procurador.
A decisão sobre o pedido cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes já votou anteriormente pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado. No entanto, o ministro Luiz Fux discordou da dosimetria da pena, que considerou excessiva, e pediu tempo para propor uma alternativa mais branda.
Débora Rodrigues está presa desde março de 2023, quando foi detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal para identificar autores e financiadores dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília. Em depoimento, ela admitiu ter pichado a estátua com batom vermelho.
A defesa agora aguarda a análise do pedido de prisão domiciliar, que poderá marcar uma reviravolta no caso, sobretudo diante da indefinição sobre o desfecho do julgamento. O episódio de Débora segue sendo emblemático entre os processos relacionados aos ataques do 8 de Janeiro, ao simbolizar o confronto direto com as instituições democráticas e os símbolos da Justiça.