O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação em que aponta uma possível atuação criminosa de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza teriam acessado indevidamente o sistema interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de onde estão licenciados, para obter documentos usados em uma ação judicial no STF que beneficia um aliado político de Dino.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que tem como figura central o deputado estadual Othelino Neto, marido da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), suplente de Flávio Dino no Senado. O processo, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, acusa o governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB), de práticas de nepotismo.
Túlio Simões e Lucas Souza negaram qualquer irregularidade e disseram ter acessado apenas processos públicos. Já o ministro Flávio Dino, o STF e a própria PGE não se manifestaram até o momento.
De acordo com Valdênio Caminha, os acessos ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual foram rastreados pela Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão e ocorreram mesmo após os dois assessores terem sido cedidos ao gabinete de Dino no STF. O procurador sustenta que os acessos não foram autorizados e que os dados levantados serviram para fundamentar a ação do Solidariedade contra o governo estadual.
“Somente uma investigação realizada pela PGR e pelo STF chegará às minúcias desta possível atuação criminosa”, escreveu Caminha em documento protocolado no Supremo na última terça-feira (25).
A disputa política por trás do episódio remonta à ruptura entre Dino e Carlos Brandão, seu ex-aliado e atual governador do Maranhão. O partido Solidariedade, presidido no estado pela irmã de Othelino Neto, tem atuado de forma incisiva contra o governo estadual, apontando nomeações de parentes do governador em cargos estratégicos.
No centro da tensão está também uma antiga denúncia contra Othelino Neto. Segundo Caminha, a PGE recebeu, em dezembro passado, relatos sobre possíveis irregularidades envolvendo o parlamentar entre 2006 e 2008, relacionadas a comércio ilegal de madeira. Um inquérito da Polícia Civil teria apurado o caso à época, mas a investigação não avançou. Em fevereiro deste ano, o procurador-geral solicitou informações ao governo estadual para retomar a análise da denúncia.
Pouco tempo depois, o Solidariedade protocolou no STF um pedido de afastamento de Valdênio Caminha, acusando-o de descumprir decisões judiciais relacionadas ao caso de nepotismo. O procurador nega a acusação e afirma que ainda não foi intimado formalmente sobre o pedido.
O que dizem os citados
Leia a íntegra da nota de Túlio Simões:
“Sou procurador concursado do Estado do Maranhão e estou cedido temporariamente ao STF. Mantenho senhas individuais no sistema SEI para fins administrativos e funcionais, jamais tendo acessado referido sistema para fins ilícitos. Todos os acessos realizados foram sempre em caráter individual, por vontade própria e em processos públicos. Permaneço à disposição da Procuradoria-Geral para prestar qualquer esclarecimento adicional porventura ainda necessário”.
Leia a íntegra da nota de Lucas Souza:
“Sou servidor de carreira, concursado, e sempre desenvolvi um trabalho técnico dentro da PGE/MA, hoje cedido temporariamente ao STF, e em todos os cargos que ocupei na minha trajetória profissional. Acessei legitimamente o SEI como servidor, utilizando minha senha individual, por ser o único meio pelo qual faço requerimentos como procurador do Estado do Maranhão. Todos os documentos e processos que a notícia de fato alega que eu tive contato são PÚBLICOS e acessíveis via consulta pública simples na internet por qualquer cidadão. Estou à disposição da Procuradoria-Geral do Estado para quaisquer esclarecimentos eventualmente necessários”.