O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão imediata de emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão foi tomada após os estados não apresentarem ao STF normas e diretrizes sobre a aplicação e prestação de contas desses recursos, conforme exigido em determinação assinada em 12 de janeiro deste ano.
Além disso, Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que estados e municípios prestem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados ligados às chamadas “Emendas Pix”.
O impasse sobre esses repasses teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas do tipo RP8 e RP9. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou novas regras de distribuição dos recursos, mas o PSOL alegou descumprimento da determinação da Corte.
Desde que assumiu o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Flávio Dino tem reforçado a necessidade de rastreabilidade dos repasses. Em agosto do ano passado, suspendeu as emendas e determinou auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em fevereiro deste ano, o ministro homologou um plano de trabalho que prevê a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos, permitindo a retomada dos pagamentos que estavam suspensos.