O Ministério Público do Maranhão (MPMA) manifestou apoio à implantação do passe livre estudantil em São Luís, conforme anunciado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, nesta segunda-feira (31). A gratuidade no transporte público para estudantes foi tema de uma reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, que contou com a participação de representantes da Frente do Passe Livre.
A medida foi amplamente aprovada pela população ludovicense em plebiscito realizado em outubro de 2023, no qual 89,91% dos eleitores votaram a favor do passe livre. “Essa é a vontade do povo, manifestada no plebiscito. Vamos dar sequência às tratativas com a Prefeitura de São Luís”, afirmou Danilo de Castro.
O MPMA também ressaltou que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já possui um inquérito civil instaurado para investigar a situação do transporte coletivo na capital. Segundo o procurador-geral de justiça, a discussão sobre o passe livre será integrada a essa investigação com o objetivo de garantir que a população mais carente tenha acesso facilitado à educação e à cidade.
Comissão Especial e impasses na implementação
A implantação do passe livre depende de ações da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Luís. Em dezembro de 2023, os vereadores aprovaram uma resolução legislativa criando uma comissão especial para avaliar a viabilidade da medida.
De acordo com a resolução, a comissão deve contar com seis parlamentares, três representantes do Poder Executivo municipal e três representantes da sociedade civil. No entanto, até o momento, a Prefeitura de São Luís ainda não indicou seus representantes, impedindo o avanço dos trabalhos dentro do prazo estabelecido de 120 dias.
“Essa omissão da administração municipal inviabiliza o avanço dos procedimentos para a implantação do passe livre. Na prática, os alunos mais pobres e aqueles que precisam se locomover sem gastos são os mais prejudicados. A voz das urnas precisa ser respeitada. Não vamos recuar”, declarou Franklin Douglas, jornalista, advogado e integrante da Frente do Passe Livre.
O Passe Livre como direito e desafio histórico
A luta pela gratuidade no transporte para estudantes é uma reivindicação histórica no Brasil. A advogada e diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, destacou que a gratuidade é essencial para garantir acesso e permanência de estudantes na educação básica e superior. “O meio de transporte gratuito é um facilitador para o acesso e permanência na escola e na universidade. O plebiscito é vinculante, ou seja, a vontade do eleitor precisa ser respeitada. O prefeito tem por obrigação legal colocar em prática o passe livre estudantil”.
Susan Lucena também lembrou que a Lei nº 492, de 2018, garantiu a gratuidade temporária no transporte público de São Luís para mulheres vítimas de violência doméstica, medida que nunca foi efetivada. “Essa lei também nunca foi colocada em prática, apesar de inúmeras tratativas com diversos órgãos municipais. O que se percebe é uma falta de prioridade e vontade política para garantir esses direitos”, afirmou.
A estudante Maria Nina, do curso de Artes Visuais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro do Coletivo Filhos do Povo, reforçou que o passe livre estudantil já é uma realidade em cidades como Fortaleza (CE), onde a medida foi implantada há mais de dez anos. “Essa é uma demanda importantíssima, pois está ligada ao direito constitucional à educação pública e gratuita, além do direito de ir e vir. O passe livre é essencial para que esses outros direitos existam, permitindo também o acesso à cultura e aos espaços da cidade”.
Próximos passos
O Ministério Público do Maranhão continuará acompanhando a situação e pretende intermediar as negociações com a Prefeitura para garantir a efetivação do passe livre estudantil. Durante a reunião, estiveram presentes representantes de movimentos estudantis, como Johnisson Alencar Ferreira (Movimento Correnteza), Alan Pereira (Conselho Estadual de Juventude) e Atanael Reis (União Nacional dos Estudantes no Maranhão), além dos promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques e Reginaldo Júnior Carvalho, que integram a Procuradoria-Geral de Justiça.
O debate sobre a gratuidade do transporte estudantil continua sendo um dos principais desafios na garantia do acesso à educação e da mobilidade urbana para a população de São Luís. O posicionamento do MPMA reforça a pressão para que as autoridades municipais cumpram a decisão do plebiscito e implementem a medida o quanto antes.