As concessionárias Saga Peugeot e Citroën Saga, localizadas em São Luís (MA), foram condenadas pela Justiça a corrigirem suas calçadas e rampas de acesso, que estavam fora dos padrões mínimos de acessibilidade. A sentença ainda inclui o terreno sem construção localizado ao lado dos empreendimentos e determina o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e atende a uma Ação Popular ajuizada pelo cidadão Isaac Newton Sousa Silva, com apoio do próprio Município de São Luís. A base do processo foi um laudo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), que identificou diversos problemas nas calçadas.
Entre as falhas apontadas estão:
– Ausência de piso tátil para pessoas com deficiência visual;
– Largura inferior a 1,20 metro, dificultando a circulação de cadeirantes;
– Batentes desnivelados, que impedem o acesso a imóveis vizinhos;
– Falta de sinalização para entrada e saída de veículos nos estacionamentos;
– Calçadas sem estrutura adequada, o que compromete a segurança dos pedestres.
Apesar de as empresas terem alegado já ter feito as reformas exigidas, nenhuma prova foi apresentada ao longo do processo. O juiz concluiu que os imóveis continuam em desacordo com as normas da ABNT (NBR 9050 e NBR 16537), que definem os padrões de acessibilidade para espaços urbanos e edificações.
Além das obras de adequação, que devem ser realizadas em até 30 dias, o valor da indenização será direcionado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, que apoia projetos voltados à promoção de direitos coletivos.
O juiz foi claro ao destacar o impacto social da negligência:
“A conduta dos réus comprometeu a acessibilidade e a segurança de pedestres — sobretudo dos mais vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com deficiência — que são obrigados a dividir espaço com carros por causa da má qualidade das calçadas.”
Com a decisão, as concessionárias precisarão se adaptar às exigências legais para garantir que todos os cidadãos possam circular com segurança e dignidade pelo espaço urbano.