A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quinta-feira (3), um projeto de lei que garante validade por prazo indeterminado aos laudos médicos que atestam a Síndrome de Fibromialgia. A proposta é de autoria do deputado Neto Evangelista (União) e segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia não precisarão mais renovar periodicamente seus laudos para ter acesso a benefícios, tratamentos médicos contínuos e processos de aposentadoria por incapacidade ou invalidez junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado. O documento, desde que emitido por médico credenciado na rede pública ou privada, terá validade permanente.
A iniciativa representa um importante avanço na desburocratização do acesso a direitos por parte de quem convive com essa síndrome, marcada por dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas incapacitantes. O objetivo é evitar a obrigatoriedade de retornos frequentes ao consultório médico apenas para renovar a comprovação da doença.
Além disso, o projeto autoriza que o laudo seja apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhado do documento original, conforme previsão da legislação federal.
“Esse projeto atende a uma demanda antiga de pessoas que sofrem com a doença e precisam de mais agilidade e dignidade no atendimento público”, afirmou o autor da proposta, deputado Neto Evangelista.