SÃO LUÍS – O Procon-MA lançou uma versão digital acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com conteúdo em Libras, áudio e linguagem simplificada para pessoas com deficiência intelectual ou dificuldades de leitura.
A iniciativa garante o acesso igualitário à informação, promovendo a inclusão de consumidores com deficiência auditiva e visual. Segundo a presidente do Viva/Procon, Karen Barros, a medida cumpre a Lei Brasileira de Inclusão e fortalece a autonomia dos consumidores.
A versão acessível do CDC está disponível no site procon.ma.gov.br, no banner “CDC Acessível”.