A partir de maio de 2025, promover saúde mental no ambiente corporativo deixará de ser uma escolha e passará a ser uma exigência legal para todas as empresas brasileiras. A mudança vem com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que passa a exigir a inclusão dos riscos psicossociais — como estresse, assédio e sobrecarga emocional — na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Na prática, esses fatores passam a ser tratados como riscos ocupacionais, exigindo medidas preventivas e estratégias estruturadas por parte das organizações. “A inclusão da saúde mental como risco ocupacional é um avanço significativo”, afirma Cinthia Babler Martins, especialista em bem-estar corporativo. “Agora, as empresas precisam sair do discurso e atuar de forma prática, criando ambientes psicologicamente seguros.”
Para Cristina Cogo, psicóloga e especialista em segurança do trabalho, a norma representa um divisor de águas. “É como se fosse um EPI para a mente: tão essencial quanto os equipamentos de proteção física”, diz. Ela reforça que empresas que priorizam o bem-estar emocional colhem ganhos em engajamento, tomada de decisão e produtividade. “Quando o colaborador está bem, ele entrega mais e melhor.”
Brasil entre os países mais estressados do mundo
A nova obrigatoriedade surge em um momento crítico. O Brasil ocupa a quarta posição no ranking global de países mais estressados, segundo o relatório World Mental Health Day 2024, do Instituto Ipsos. Os afastamentos por transtornos mentais cresceram mais de 400% nos últimos anos, de acordo com o Ministério da Previdência. Somente no primeiro semestre de 2024, o SUS contabilizou quase 14 milhões de atendimentos psicológicos.
Para Cinthia Martins, o cumprimento da NR-1 exige uma mudança de postura por parte das lideranças. “Não basta instalar uma sala de descanso. É preciso desenvolver inteligência emocional nos gestores e criar espaços de confiança onde os funcionários se sintam seguros para falar sobre o que enfrentam”, explica. Além disso, ela destaca que empresas que negligenciam o tema correm o risco de perder talentos. “Profissionais de alto desempenho estão priorizando qualidade de vida — e isso inclui saúde mental.”
Certificação reforça compromisso com bem-estar
Junto à atualização da norma, outro avanço foi a criação da Lei 14.831/2025, que institui o selo Empresa Promotora da Saúde Mental. A certificação reconhece organizações que implementam ações concretas de apoio emocional, promoção do bem-estar e transparência interna.
Para conquistar o selo, válido por dois anos, a empresa precisa apresentar um plano de ação com base em três pilares:
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Promoção da saúde mental;
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Incentivo ao bem-estar dos trabalhadores;
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Compromisso com a transparência.
Entre os critérios exigidos estão programas de apoio psicológico, treinamentos sobre assédio e discriminação, incentivo a hábitos saudáveis e ações que favoreçam a integração entre equipes.
Michel Cabral, CEO da Vixting, vê a nova lei como um marco. “Ela traz a saúde mental para o centro da estratégia empresarial. O impacto é direto na produtividade, na retenção de talentos e na imagem da marca”, afirma. Ele destaca ainda que, além do ganho reputacional, há benefícios concretos, como redução de absenteísmo e aumento da satisfação interna.
Especialistas alertam para lacunas na legislação
Apesar dos avanços, especialistas apontam brechas no texto da nova lei. Uma das críticas é a ausência de participação dos trabalhadores na formulação das regras e o foco excessivo em ações individuais, como treinamentos, em detrimento de mudanças estruturais nos ambientes de trabalho.
“Faltam diretrizes mais claras sobre intervenções em ambientes hostis ou com histórico de assédio sistemático”, pondera Cabral. Ainda assim, ele reforça que o movimento é irreversível. “Independentemente das lacunas, o mundo do trabalho mudou — e as empresas que não se adaptarem ficarão para trás.”
Mais do que uma obrigação, uma oportunidade estratégica
Na visão de Cinthia Martins, a exigência legal representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a cultura organizacional. “Empresas que colocam a saúde emocional como prioridade não só se destacam, como se tornam referências em gestão sustentável e humana”, conclui.