A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em duas votações realizadas nesta semana, um projeto de lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados do município. O texto, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), estava em tramitação há dois anos e foi colocado em regime de urgência.
O projeto, classificado por críticos como excludente e inconstitucional, define mulheres trans como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres — uma definição considerada inadequada por entidades de direitos humanos. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara, mas foi rejeitada pela Comissão de Assistência Social.
O debate em plenário foi acalorado. Para o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), a medida representa uma violação direta da Constituição. “Nenhuma matéria legislativa pode ser discriminatória ou segregadora. Esse projeto é, por natureza, inconstitucional”, afirmou.
Marquinhos, por sua vez, negou qualquer motivação preconceituosa e afirmou que o objetivo é proteger mulheres cisgênero de constrangimentos em espaços íntimos. “A proposta busca garantir às mulheres respeito e dignidade nos banheiros públicos”, justificou o parlamentar.
Cinco vereadoras — Concita Pinto (PSB), Flávia Berthier (PL), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União) e Professora Magnólia (União) — se posicionaram a favor da medida, alegando preocupação com a segurança de mulheres e crianças. “Esse projeto contempla a segurança de todas nós, mulheres”, defendeu Rosana da Saúde.
Apesar de também ter votado a favor, o vereador Raimundo Penha (PDT) criticou a falta de diálogo com especialistas. “Não se garante um direito retirando de outro. Precisamos construir uma proposta mais equilibrada”, argumentou.
Douglas Pinto (PSD) sugeriu uma alternativa: o uso compartilhado de banheiros acessíveis por pessoas trans, considerando que esses espaços estão frequentemente disponíveis. Mesmo apoiando o projeto, ele também defendeu um debate mais amplo e inclusivo.
Com a aprovação em dois turnos, o projeto agora segue para análise do prefeito de São Luís, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. O caso reacende uma discussão nacional sobre os direitos da população trans e o uso de espaços públicos com base na identidade de gênero — um tema que já chegou a tribunais superiores e divide opiniões em diversas regiões do país.