O Ministério da Educação (MEC) está finalizando o novo marco regulatório para o ensino à distância (EaD), que deve trazer mudanças significativas na forma como cursos são oferecidos no país. Entre as principais exigências, estão avaliações presenciais com questões discursivas, aulas ao vivo com controle de presença e infraestrutura mínima nos polos de apoio. O texto, que já sofreu três adiamentos, deve ser publicado até 9 de maio, com um período de transição de 24 meses para que as instituições se adaptem.
As novas regras já enfrentam resistência de representantes do setor educacional privado, especialmente diante da proposta de proibir cursos como Enfermagem na modalidade à distância. A decisão foi antecipada pelo ministro Camilo Santana, que defende o ensino presencial obrigatório para profissões que exigem intensa formação prática.
Apresentadas inicialmente em novembro de 2024 ao Conselho Consultivo para Regulação e Supervisão da Educação Superior, as medidas incluem a exigência de pelo menos uma prova presencial a cada dez semanas, com um terço das questões obrigatoriamente discursivas. A nota dessas provas presenciais deve ter peso majoritário na avaliação final do aluno.
Outro ponto central do novo marco é a criação de uma nova modalidade semipresencial, que combina atividades presenciais com aulas ao vivo e interativas. A proposta é limitar o número de alunos por professor a 50 e exigir frequência mínima de 75% para aprovação, semelhante ao modelo presencial.
No que diz respeito à estrutura dos polos de apoio, o MEC quer proibir que diferentes instituições compartilhem o mesmo espaço e passar a exigir infraestrutura mínima — como recepção, laboratório, sala de informática e atendimento ao aluno — com qualidade comparável à dos cursos presenciais.
A motivação para o endurecimento das regras está no crescimento acelerado das matrículas em EaD: de 1,7 milhão em 2015 para 4,9 milhões em 2023 — um salto de 179%. Embora a modalidade amplie o acesso à educação superior, a qualidade dos cursos e a escassez de interações reais com professores têm sido amplamente criticadas. Muitos cursos são compostos apenas por materiais impressos, com pouca ou nenhuma aula ao vivo, e atendimento limitado via fóruns.
Críticos também apontam para a elevada razão aluno-professor, que pode ultrapassar 500 alunos por docente em alguns grupos educacionais. Além disso, há denúncias de estratégias para acelerar a formação e reduzir a evasão, como comprimir um semestre em quatro meses.
A partir de 2017, mudanças nas regras permitiram a abertura de polos sem avaliação prévia do MEC, o que contribuiu para o avanço da modalidade. Em resposta às falhas regulatórias apontadas pelo Tribunal de Contas da União, o governo suspendeu, em junho de 2024, o credenciamento de novos cursos e iniciou a elaboração do novo marco.
O setor, agora, pressiona pela publicação urgente do decreto. Entidades como Semesp, Semerj e UniRede já se manifestaram publicamente. Bruno Coimbra, diretor da ABMES, afirma que a indefinição tem freado investimentos e cobra equilíbrio: “Se o EaD proporciona aprendizagem, por que proibir o uso da tecnologia?”
Entre os pontos mais sensíveis está a situação do curso de Enfermagem, que saltou de 10 mil para 193 mil alunos em EaD entre 2017 e 2023. Hoje, 40% dos futuros enfermeiros estão se formando majoritariamente online — cenário que o MEC quer reverter com exigência de ensino presencial.
O ministério afirma que o texto está em fase final de análise técnica com a Casa Civil, sem previsão oficial para publicação. As novas diretrizes devem estabelecer um novo padrão para a educação superior a distância no país, priorizando maior controle de qualidade e fiscalização.