O governo federal publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria MCid nº 399/2025, que atualiza os limites de renda das famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, amplia o escopo da política habitacional, agora contemplando também famílias de classe média com renda de até R$ 12 mil mensais.
Pelas novas regras, para áreas urbanas, o teto de renda bruta mensal familiar passa a ser de R$ 12 mil. Já em áreas rurais, o limite anual foi ajustado para R$ 150 mil. As faixas de atendimento foram reclassificadas da seguinte forma:
Áreas urbanas:
Faixa 1: até R$ 2.850
Faixa 2: de R$ 2.850,01 até R$ 4.700
Faixa 3: de R$ 4.700,01 até R$ 8.600
Áreas rurais:
Faixa 1: até R$ 40 mil ao ano
Faixa 2: de R$ 40.000,01 até R$ 66 mil
Faixa 3: de R$ 66.600,01 até R$ 120 mil
Além da atualização dos limites, o programa passa a contar com duas novas diretrizes. A primeira destina 3% das moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação de rua ou com histórico de rua, com financiamento integral por parte do governo federal. A prioridade será dada a 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
A segunda inovação é a inclusão de uma nova faixa voltada à classe média, voltada para famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Essa categoria poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil com condições facilitadas: juros nominais de 10% ao ano e prazo de pagamento de até 420 meses. A linha foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e busca preencher uma lacuna de financiamento enfrentada por famílias que não se enquadravam nas faixas anteriores do MCMV, nem nas opções oferecidas pelo mercado privado.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Jader Filho explicou que a ampliação do programa atende a uma demanda antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi viabilizada com recursos oriundos do pré-sal. “Hoje existe um problema econômico que afeta fortemente a classe média, que ficou sem acesso a linhas de crédito compatíveis com sua realidade. Nosso objetivo é permitir que essas famílias também possam realizar o sonho da casa própria”, afirmou.