O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os últimos recursos apresentados por sua defesa. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato.
A decisão afirma que os recursos tinham “caráter meramente protelatório” e, por isso, não impedem o início do cumprimento da pena. A ordem de prisão já está em vigor, enquanto os demais ministros do STF analisam a questão em plenário virtual, convocado para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59.
O despacho também orienta a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a emitir o atestado de pena a cumprir em nome de Collor, logo após o cumprimento do mandado.
Condenação por propina na BR Distribuidora
Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente teria recebido R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para favorecer contratos da empresa com a UTC Engenharia.
Outros dois empresários — Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos — também foram condenados por participação no esquema, que envolvia a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A condenação foi mantida pelo STF em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, mesmo após tentativas de recurso por parte da defesa.
Defesa contesta decisão, mas Collor irá se apresentar
Em nota, a defesa de Collor declarou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação” e alegou que a análise dos embargos caberia ao plenário, especialmente diante da alegação de prescrição e da suposta admissibilidade reconhecida por parte da Corte.
Apesar das críticas, a defesa afirmou que o ex-presidente irá se apresentar para cumprir a ordem de prisão, mantendo o compromisso com os trâmites legais e reservando-se ao direito de adotar novas medidas judiciais.