A Câmara dos Deputados deu um passo importante para coibir práticas abusivas em universidades. A Comissão de Educação aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga instituições de ensino superior a adotarem medidas contra condutas violentas e incompatíveis com o ambiente acadêmico.
O texto prevê, entre outras medidas, a expulsão de alunos envolvidos em casos de violência física ou psicológica — tanto dentro quanto fora das dependências da universidade. A punição também se estende a quem promove ou participa de trotes que envolvam humilhação, constrangimento ou discriminação.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Professor Alcides (PL-GO), que reúne pontos de três projetos diferentes: o PL 445/23, oriundo do Senado, e os apensados PL 4683/23 e PL 4810/23.
Além das penalidades aos alunos, o projeto obriga as instituições a manterem canais de denúncia (ouvidorias) e cria a exigência de programas de acolhimento às vítimas. Em casos mais graves, os acusados poderão ser afastados temporariamente das atividades acadêmicas, como medida cautelar.
O texto também prevê punições para universidades que se omitirem diante das denúncias, que poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme regulamentação futura do Poder Executivo.
Outra novidade é a alteração na Lei Anti-Bullying, que passa a considerar trotes violentos como forma de intimidação sistemática, especialmente quando há repetição de atos físicos ou psicológicos.
“Ainda que a legislação já tipifique várias formas de violência, é necessário criar regras específicas para orientar as universidades sobre como agir diante dessas situações”, justificou o relator.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada em caráter conclusivo, seguirá para o Senado antes de ser sancionada como lei.