O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente alvo de investigações da Polícia Federal por irregularidades em descontos de benefícios, é o órgão com o maior número de servidores punidos na administração federal nos últimos oito anos. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), 168 servidores do INSS foram expulsos no período, o que representa 7% do total de 2.437 punições aplicadas em todo o governo federal.
O levantamento considera o prazo de oito anos porque os nomes de servidores sancionados, após publicação no Diário Oficial, permanecem disponíveis no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (Caef) apenas nesse intervalo. Após esse período, são retirados da lista.
As punições incluem cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão e demissão — sendo esta a sanção aplicada a todos os casos do INSS. Segundo relatório da CGU de 2019, as principais causas de demissão no serviço público são corrupção (65% dos casos) e abandono de cargo (25%).
Em números absolutos, o INSS é seguido no ranking da CGU pelos ministérios da Saúde (103 expulsões), da Justiça (67), da Fazenda (39) e pelo Ibama (28). No entanto, proporcionalmente, o Ministério da Justiça lidera, com 2,5% dos servidores expulsos, seguido pelo INSS (0,67%), Ibama (0,53%) e pelos ministérios da Fazenda e da Saúde (cerca de 0,17%).
O alto número de expulsões no INSS pode ser parcialmente explicado pelo grande volume de servidores ativos — cerca de 25 mil, segundo o Portal da Transparência —, o que torna a autarquia uma das maiores estruturas da administração pública, atrás apenas das Forças Armadas, do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
De acordo com o professor Jorge Boucinhas, da Fundação Getulio Vargas (FGV), os escândalos de corrupção no INSS são cíclicos devido ao enorme volume de concessões de benefícios e à movimentação expressiva de valores. Embora o órgão possua uma fiscalização robusta, interna e externa, a multiplicidade de fontes de receita e pagamento abre brechas para práticas ilícitas.
O professor também aponta que as fraudes variam de irregularidades contábeis graves a pagamentos indevidos a beneficiários já falecidos. Um exemplo recente foi a operação deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal na quarta-feira (23), que mirou um esquema de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens em 13 estados e no Distrito Federal, resultando no afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores.
Segundo as investigações, aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização prévia, supostamente em nome de associações que oferecem benefícios como planos de saúde e academias. Atualmente, mais de 30 entidades estão habilitadas a realizar esse tipo de desconto, mas a PF investiga 13 delas por irregularidades.
Sobre os processos disciplinares, o professor Vitor Schirato, da Faculdade de Direito da USP, explica que cada órgão é responsável por instaurar os procedimentos, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório. A pena de demissão, segundo ele, é reservada para casos de grande gravidade, como corrupção, fraude ou abandono de função, e pode ser revista pelo Poder Judiciário.
Mesmo com os números expressivos do INSS, Schirato destaca que as infrações mais graves continuam sendo raras no serviço público, o que explica o baixo percentual de expulsões em relação ao total de servidores.