O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) instaurou nesta semana uma investigação preliminar contra o Banco Bradesco, após denúncia apresentada pela vereadora Paulinha Matos sobre o anúncio de fechamento da única agência bancária do município de Icatu. A decisão de encerrar a unidade, prevista para o próximo dia 24 de maio, motivou preocupação devido ao impacto direto no acesso da população aos serviços bancários essenciais.
Segundo a denúncia, com o fechamento, os atendimentos seriam transferidos para a cidade de Rosário, situada a uma distância considerável de Icatu. A mudança, segundo a vereadora e o Procon, dificultaria o acesso dos moradores, impondo barreiras logísticas e financeiras que agravariam a vulnerabilidade dos consumidores locais, sobretudo daqueles com menor mobilidade e recursos.
A abertura da investigação foi fundamentada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal, que garantem o direito dos cidadãos a um serviço adequado e eficiente. O Procon/MA alertou que a medida do banco pode ser caracterizada como prática abusiva, uma vez que prejudica o atendimento à população de forma desproporcional.
O Bradesco foi formalmente notificado pelo órgão de defesa do consumidor e tem o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos. A instituição deverá detalhar os motivos para o fechamento da agência, quantificar o número de clientes afetados e fornecer documentação que comprove as ações adotadas para minimizar os prejuízos aos usuários do município de Icatu.