O inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema nacional de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS revelou um dado alarmante no Maranhão: todos os beneficiários entrevistados na cidade de Raposa desconheciam as retenções realizadas em seus pagamentos. A apuração foi conduzida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que confirmou a ausência de autorização para os descontos realizados por diversas entidades.
De acordo com o relatório, entre os dias 15 e 19 de abril de 2024, 35 aposentados e pensionistas da cidade foram questionados sobre descontos aplicados por oito associações — CBPA, AAPS UNIVERSO, UNASPUB, AMBEC, AAPB, CONAFER, SINDNAPI e ABSP. Nenhum dos entrevistados reconheceu as entidades, tampouco relatou ter autorizado qualquer cobrança. A CGU destacou ainda que alguns beneficiários recebiam dois benefícios distintos, ambos com descontos direcionados a entidades diferentes, reforçando a suspeita de fraude sistêmica.
A investigação expôs que as associações envolvidas não possuíam estrutura funcional mínima para prestar os serviços que alegavam oferecer. Ainda assim, foram responsáveis por descontos em folha de pagamento que, segundo a CGU e a PF, podem ter somado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A operação conjunta deflagrada na última quarta-feira (23) provocou consequências diretas. Um dos principais desdobramentos foi a saída do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que pediu demissão do cargo em meio à repercussão do caso. Já o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (28) que não pode ser responsabilizado por “erros de terceiros”.
Pelas regras em vigor, qualquer desconto associativo no benefício de aposentados e pensionistas só pode ocorrer mediante autorização expressa do titular e a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a entidade e o INSS. A falta desses requisitos mínimos coloca em xeque a legalidade das cobranças e reforça a necessidade de maior rigor nos controles do sistema previdenciário.