Moradores da Ilha Tauá-Mirim, na zona rural de São Luís, voltaram a denunciar o abandono do poder público quanto à oferta de transporte escolar adequado. Diante da ausência de resposta por parte da prefeitura, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão acionou a Justiça cobrando a regularização urgente do serviço, tanto no deslocamento terrestre quanto marítimo de estudantes da região.
A ação, protocolada após visitas da Defensoria à comunidade e reuniões com lideranças locais, aponta a precariedade enfrentada pelas famílias em diversas comunidades da ilha, como Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal e Ilha Pequena.
Sem transporte público escolar adequado, pais e responsáveis relatam ter que acompanhar as crianças durante todo o trajeto, arcando com gastos diários que muitos não conseguem sustentar. A situação tem provocado evasão escolar, além de riscos constantes à segurança dos alunos.
A demanda judicial pede que o município implante um novo sistema de transporte escolar fluvial, com quantidade suficiente de embarcações para atender alunos e professores. A Defensoria também solicita isenção tarifária para os acompanhantes das crianças ou, como alternativa, a disponibilização de monitores educacionais durante a travessia.
Segundo o defensor público Alex Pacheco Magalhães, que acompanha o caso, a iniciativa busca garantir um direito básico que há anos é negligenciado. “Não é apenas uma questão de transporte. É sobre acesso à educação, permanência na escola e segurança das crianças”, afirmou.
A ação judicial também pede o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Além da questão do transporte, os moradores enfrentam uma série de outras dificuldades estruturais: poços sem manutenção, energia elétrica instável, falta de saneamento básico, escolas sucateadas e ausência de creches.
O pedido tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que responsabiliza o poder público municipal pela oferta de ensino fundamental e programas de transporte escolar gratuito, principalmente em áreas de difícil acesso como a zona rural da capital.