Apesar das garantias previstas na legislação brasileira, milhares de trabalhadores seguem desamparados após sofrerem acidentes ou adoecerem em função da atividade profissional. A subnotificação desses casos – quando não há registro formal junto à Previdência Social – tem se tornado um obstáculo silencioso para o acesso a direitos, reabilitação e estabilidade no emprego.
Foi o que viveu Pedro Lima, operador de máquinas da construção civil em São Luís. Após sofrer uma lesão no ombro durante o expediente, a empresa não registrou o acidente. “Me mandaram direto para o INSS. Disseram que era melhor assim, mas perdi o direito à estabilidade e ainda tive dificuldades para voltar pro mesmo cargo”, contou. Após nove meses afastado, Pedro foi demitido.
A professora Clayrtha Gonçalves, do curso de Direito do Centro Universitário Estácio São Luís, alerta que o acidente de trabalho deve ser imediatamente comunicado à Previdência por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “Esse documento garante acesso a benefícios, estabilidade por 12 meses e reabilitação. A omissão pode gerar indenizações e responsabilização judicial da empresa”, explica.
Segundo ela, muitos empregadores orientam que o trabalhador procure o INSS como se a causa fosse uma doença comum, tentando se esquivar de encargos trabalhistas.
Dados preocupantes no estado
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mais de 612 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil em 2023. No Maranhão, os números seguem em alta: foram 3.400 notificações em 2021, subindo para 4.100 em 2022 — um aumento de mais de 20%. São Luís lidera o ranking estadual com 1.900 ocorrências.
Na Justiça do Trabalho maranhense, o número de processos relacionados a acidentes subiu 32,78% em 2023. Nacionalmente, apenas no TRT da 15ª Região, esse crescimento foi de 15%.
“Precisamos ampliar a fiscalização, responsabilizar empresas que omitem acidentes e envolver os sindicatos nessa luta”, defende Clayrtha.