A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (5) um requerimento de urgência para acelerar a análise de um projeto que amplia o número de cadeiras na Casa, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a atualização da representação proporcional com base no Censo 2022.
A decisão do STF, no entanto, mantém o limite atual de 513 deputados federais, exigindo que estados que ganharam população ampliem suas bancadas e, proporcionalmente, outros as reduzam. A proposta que será votada busca driblar essa redistribuição sem cortar vagas de nenhum estado, elevando o total para 527 cadeiras.
Pressão política e reação ao STF
A medida é uma reação direta à decisão da Corte. Líderes da Câmara consideram politicamente arriscado reduzir bancadas de estados — especialmente em ano pré-eleitoral. A proposta, portanto, altera a lógica atual e prevê que a Câmara não tenha número inferior a 513 deputados, rompendo com a norma constitucional vigente, que estabelece esse número como o teto máximo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido abertamente a ampliação como “solução de consenso”, evitando que estados percam influência no Congresso. A relatoria do projeto ficará com o deputado Damião Feliciano (União-PB), da bancada negra, que representa a Paraíba, um dos estados que poderia perder vagas se a decisão do STF fosse aplicada integralmente.
Redistribuição proposta: quem ganha e quem se mantém
Pela proposta articulada por Motta, sete estados seriam beneficiados com novas cadeiras:
Santa Catarina e Pará: +4 deputados cada
Amazonas: +2
Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1 cada
Já os estados que, segundo o STF, deveriam perder vagas — como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas — preservariam suas bancadas atuais.
Custo político e impacto orçamentário
Apesar de Motta afirmar que o aumento no número de parlamentares não impactaria o orçamento da Câmara, técnicos da Casa avaliam que seria difícil evitar aumento de despesas. Entre os custos fixos estão salários, auxílios e benefícios como moradia, passagens e estrutura de gabinete.
Além disso, a ampliação poderia gerar um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, que, pela Constituição, ajustam suas composições com base no tamanho das bancadas federais.
Censo sob questionamento
O texto original do projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), cujo estado pode perder até quatro cadeiras na redistribuição. Ela questiona a confiabilidade do Censo 2022 do IBGE, alegando que houve “inconsistências” que prejudicaram diversos municípios.
Embora a proposta ainda não descarte o uso do Censo como critério, o relator Damião Feliciano admitiu que esse ponto deverá ser debatido. “Vamos nos debruçar sobre isso. Há muita crítica dos deputados sobre a confiabilidade do levantamento”, disse.
Prazo apertado
O Congresso tem até 30 de junho para aprovar uma nova configuração de cadeiras. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição via resolução, com base nos dados oficiais do IBGE. Para evitar isso, a urgência será votada na segunda-feira e, se aprovada, o projeto pode ser levado ao plenário ainda na próxima semana.