O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com Ação Civil por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, o ex-secretário de Administração, Carlos Alberto da Luz, e o ex-subprocurador Marlon Ribeiro Pereira. A ação, ajuizada em 30 de abril, aponta graves irregularidades no concurso regido pelo Edital 01/2023.
Segundo a promotora Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, houve inscrição irregular de membros da comissão do concurso, documentos com datas manipuladas e alegações falsas de publicidade de atos administrativos.
Mesmo após um Acordo de Não Persecução Civil, os envolvidos descumpriram os termos, o que motivou o pedido de revogação da homologação do concurso. O MPMA pede aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa e proibição de contratar com o poder público.