A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que atualiza a composição das bancadas estaduais, com base em critérios populacionais, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O Maranhão manteve o mesmo número de parlamentares, 18 no total.
A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, busca corrigir distorções na representação proporcional dos estados na Câmara e pode elevar o número total de deputados federais dos atuais 513 para até 527.
O impacto orçamentário estimado com a eventual ampliação é de R$ 64,6 milhões por ano, segundo a Direção-Geral da Câmara. A iniciativa foi acelerada diante do prazo imposto pelo STF, que em 2023 determinou que o Congresso atualizasse a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo mais recente. O prazo para o cumprimento da decisão termina em 30 de junho.
Atualmente, a representação por estado está congelada desde as eleições de 1994, quando foi usada como referência a população de 1985. Desde então, mesmo com a realização de censos populacionais periódicos, nunca houve ajuste nas bancadas — o que contraria o artigo da Constituição que exige proporcionalidade entre população e representação parlamentar.
O STF decidiu que a quantidade total de deputados federais deve permanecer em 513, mas que as cadeiras precisam ser redistribuídas conforme o crescimento ou redução populacional de cada unidade da federação. No entanto, parlamentares avaliam que a redução de cadeiras em estados que perderam população poderia gerar perdas orçamentárias para essas regiões.
Para evitar esse cenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderou articulações por uma “solução intermediária”: ampliar o número de deputados, em vez de redistribuí-los, preservando as cadeiras dos estados que perderiam vagas.
Além de afetar a composição da Câmara dos Deputados, a medida também terá efeito cascata sobre as assembleias legislativas dos estados. Isso porque o número de deputados estaduais é definido com base nas bancadas federais. Atualmente, o país tem 1.059 deputados estaduais. Se a proposta com aumento de cadeiras for aprovada, esse número pode subir para 1.079.
Caso o Congresso siga a decisão original do STF, ao contrário, o número cairia para 1.055, com a redistribuição proporcional das cadeiras entre os estados.