SÃO LUÍS – A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) recuperou mais de R$ 8 milhões em ICMS-ST não recolhidos, após fiscalizações no setor de veículos referentes a 2024 e 2025. As ações identificaram irregularidades como uso de alíquotas incorretas e aplicação indevida da alíquota de 12% em transferências interestaduais, contrariando o Decreto nº 20.498/2004.
Os auditores João Dourado e Claudiana Brito destacaram que as fiscalizações visam não apenas recuperar valores, mas garantir concorrência justa no mercado. O secretário Marcellus Ribeiro Alves reforçou o compromisso da Sefaz no combate à sonegação e no estímulo ao cumprimento das obrigações fiscais.
A Unidade de Substituição Tributária seguirá monitorando as operações do setor em tempo real.