A operadora Tim foi condenada pela Justiça a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos devido à má qualidade nos serviços de telefonia prestados no Maranhão entre 2011 e 2013. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado em 2013, após anos de reclamações dos usuários.
O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e a sentença ainda obriga a empresa a restituir os consumidores lesados, além de indenizar em R$ 1 mil cada cliente prejudicado pelo Plano Infinity, cuja taxa de queda de ligações ultrapassava os limites definidos pela Anatel.
Serviço interrompido por mais de mil dias
Segundo registros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a rede da Tim acumulou mais de 24 mil horas de interrupções no Maranhão — o equivalente a aproximadamente 1.005 dias de falhas nos serviços prestados.
Usuários relataram quedas constantes de ligações, chamadas não completadas e instabilidade no sinal, principalmente nas cidades do interior. As falhas reiteradas no Plano Infinity foram um dos principais alvos da ação movida pela promotora Lítia Cavalcanti, da 12ª Promotoria do Consumidor.
Histórico de sanções
A condenação atual soma-se a uma série de punições que a operadora já havia recebido ao longo dos anos. Em 2011, por exemplo, o Procon suspendeu a venda de novas linhas no estado após uma pane que deixou milhares de usuários sem acesso aos serviços básicos.
A empresa também foi multada diversas vezes por falhas recorrentes. Em setembro de 2011, uma nova interrupção nos serviços levou à aplicação de uma multa de R$ 500 mil. No mesmo ano, o descumprimento de metas de qualidade estipuladas pela Anatel rendeu mais penalidades.
Em 2013, o Ministério da Justiça acusou a operadora de publicidade enganosa em campanhas do Plano Infinity, aplicando multa de R$ 1,65 milhão. No mesmo período, cerca de 234 mil clientes no Maranhão foram prejudicados por instabilidades nos serviços, gerando perdas financeiras estimadas em R$ 129 mil.
O Procon chegou a proibir a venda de chips e a habilitação de linhas por parte da Tim por 217 dias, até que a empresa comprovasse ações efetivas para melhorar a qualidade dos serviços no estado.
Lista de clientes e devolução de valores
Além da multa milionária, a Justiça também determinou que a Tim entregue, no prazo de 30 dias, uma lista completa dos clientes que aderiram ao Plano Infinity desde o lançamento do serviço, em março de 2009. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.
A sentença também obriga a operadora a devolver os valores pagos pelos consumidores afetados durante o período mencionado na ação.
A Tim ainda pode recorrer da decisão.