O e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) continua em operação como principal portal de serviços digitais do órgão, reunindo funções voltadas a pessoas físicas e jurídicas para cadastros, emissão de certidões, consultas e regularização fiscal. O acesso é permitido via login gov.br ou por código gerado no próprio sistema, com CPF ou CNPJ.
Profissionais da área tributária também podem utilizar a plataforma em nome de terceiros, inclusive representantes legais de pessoas falecidas ou com incapacidade, mediante procuração eletrônica.
Entre os serviços disponíveis, o e-CAC permite consultar pendências fiscais, emitir declarações como Imposto de Renda e DCTF, acessar dados de dívida ativa, gerenciar parcelamentos, obter certidões e acompanhar processos digitais. A plataforma também oferece serviços para empresas do Simples Nacional e MEIs, além de opções como agendamento de atendimento, participação em leilões eletrônicos e envio de documentos.
Segundo especialistas, o e-CAC traz agilidade, transparência e reduz a necessidade de deslocamento, já que a maioria dos serviços pode ser resolvida digitalmente. Ainda assim, atendimentos presenciais exigem agendamento prévio pela plataforma.
Em março de 2024, o governo anunciou o desenvolvimento do sistema “Serviços do Contribuinte”, que substituirá gradualmente o e-CAC. A nova plataforma reunirá todos os serviços digitais organizados por perfis de usuário, como “Cidadão” e “MEI”. A implementação ocorrerá em fases, mas ainda não há data definida para a migração completa.
Enquanto isso, o e-CAC segue operando normalmente e permanece como o principal canal digital de atendimento da Receita Federal.