A partir desta terça-feira (13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a notificação de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos em seus contracheques nos últimos cinco anos. A medida faz parte do processo de ressarcimento às vítimas de um esquema bilionário envolvendo cobranças irregulares feitas por associações e sindicatos.
Segundo o INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários terão que informar, por meio do aplicativo Meu INSS, se autorizaram ou não os descontos em folha. Outros 27 milhões de segurados não foram atingidos pelas fraudes. A notificação será feita exclusivamente pelo app, e o instituto reforça que não entrará em contato por telefone, SMS, e-mail ou WhatsApp. Em caso de dúvida, os beneficiários devem procurar a central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O comunicado apresenta o nome da entidade envolvida e o valor total descontado. A partir desta quarta-feira (14), os segurados poderão contestar os valores caso não reconheçam a autorização. A contestação poderá ser feita tanto pelo aplicativo quanto pela central de atendimento. Após esse procedimento, as associações terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário. Se não o fizerem, deverão devolver os valores à União, que repassará o montante ao aposentado ou pensionista diretamente na conta utilizada para o recebimento do benefício.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, nenhuma entidade ou pessoa está autorizada a falar em nome do INSS ou a solicitar dados pessoais. Ele reforça que não há links externos nem intermediários nesse processo. “Não assine nada, não abra links. Use apenas o aplicativo oficial”, alertou.
O INSS estima iniciar a devolução dos valores entre 26 de maio e 6 de junho, com um montante inicial de R$ 292,6 milhões referentes apenas aos descontos feitos em abril, mesmo após o bloqueio determinado pelo governo.
Caso as associações se recusem ou não consigam fazer a devolução, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá ingressar com ações judiciais para garantir a restituição dos valores aos segurados.
Como baixar o aplicativo Meu INSS:
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Disponível para Android e iOS;
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Ao instalar, aceite os termos de uso;
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