SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís mantenha o pagamento do auxílio-moradia a 62 famílias por mais 12 meses ou até que seja oferecida uma solução definitiva de habitação. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado.
As famílias viviam sob a ponte do São Francisco e foram incluídas no aluguel social desde outubro de 2021. O benefício foi prorrogado até maio de 2023, mas depois cancelado, mesmo sem entrega das moradias prometidas no programa Residencial Mato Grosso.
Segundo a Defensoria, não houve informação clara sobre a data de inclusão das famílias no programa habitacional. O Município alegou que o auxílio é temporário, mas o juiz entendeu que a assistência foi insuficiente e violou direitos fundamentais como moradia, dignidade e segurança.
A Justiça também determinou que o Município informe, em até 30 dias, a data exata da inclusão das famílias no programa habitacional.